Canal de Denúncia Interna

Comunicamos para os devidos efeitos que, esta entidade dispõe de um canal de denúncia interna, no estrito cumprimento da Lei nº93/2021 de 20 de dezembro que transpõe a Diretiva (EU) 2019/1937 do Parlamento Europeu e do Conselho de 23 de outubro de 2019. Desta forma, caso pretenda efetuar a denúncia de alguma prática que considera menos lícita e cumpre os requisitos legais de denunciante.

© FINE. Todos os direitos reservados. Powered by 2Play